Política de Privacidade
A Disenchan BBTS, pessoa jurídica com sede na Travessa WE-29 (Cidade Nova IV), Cidade Nova, Ananindeua - PA, CEP 67133-120, atuando como controladora de dados, apresenta esta Política de Privacidade para informar como trata os dados pessoais coletados por meio do site disenchanbbts.com. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.
1. Dados que Coletamos
Coletamos dados pessoais de diferentes formas, dependendo de como você interage com nosso site. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, suas finalidades e as bases legais correspondentes conforme a LGPD.
| Categoria de Dado | Dados Específicos | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome (quando fornecido), endereço de e-mail | Responder a solicitações de contato e comunicações relacionadas à conferência | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) / Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados de navegação | Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão | Análise de desempenho do site e melhoria da experiência do usuário | Consentimento (Art. 7º, I) / Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Dados de preferência | Preferências de cookies selecionadas pelo usuário | Armazenar escolhas de consentimento para respeitar suas preferências | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Dados de mensagem | Conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato | Atender à consulta ou solicitação do usuário | Consentimento (Art. 7º, I) |
2. Como Coletamos seus Dados
Os dados são coletados por meio dos seguintes canais:
Formulários de contato: Quando você preenche e envia o formulário disponível no site, coletamos o endereço de e-mail, a mensagem enviada e, opcionalmente, o nome fornecido.
Cookies e tecnologias similares: Ao navegar pelo site, coletamos automaticamente dados de navegação por meio de cookies, conforme detalhado em nossa Política de Cookies. O uso de cookies não essenciais está condicionado ao seu consentimento expresso.
Contato direto: Quando você nos contata por e-mail ou telefone, podemos registrar os dados fornecidos para fins de atendimento.
3. Compartilhamento de Dados
A Disenchan BBTS não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:
Prestadores de serviços: Podemos compartilhar dados com prestadores que atuam em nosso nome, como serviços de hospedagem de sites e ferramentas de análise, sempre sob contratos que garantem proteção adequada dos dados.
Obrigação legal: Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, nos termos do Art. 7º, II da LGPD.
Transferência internacional: Caso dados sejam transferidos para fora do Brasil, garantiremos que o país destinatário ofereça grau de proteção adequado ou que existam salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD.
4. Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:
Dados de formulário de contato: retidos por até 12 meses após o último contato, salvo necessidade de manutenção para fins legais. Dados de navegação coletados por cookies analíticos: retidos conforme o prazo definido em nossa Política de Cookies. Dados de preferência de consentimento: retidos pelo tempo necessário para demonstrar cumprimento da obrigação legal.
Após o vencimento do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
5. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | Descrição | Referência LGPD |
|---|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar se tratamos seus dados e acessar cópia dos dados tratados | Art. 18, I e II |
| Correção | Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Art. 18, III |
| Anonimização ou Eliminação | Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade | Art. 18, IV |
| Portabilidade | Solicitar transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto | Art. 18, V |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior | Art. 18, IX |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento | Art. 18, §2º |
| Petição à ANPD | Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Art. 18, VI e Art. 55-J |
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo estabelecido pela legislação vigente.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui uso de protocolos seguros de transmissão (HTTPS), controle de acesso restrito e práticas de segurança da informação alinhadas com as orientações da ANPD.
Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de transmissão pela internet é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
7. Encarregado de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Disenchan BBTS pode ser contactado pelo e-mail [email protected], que também funciona como canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e recebimento de comunicações da ANPD.
8. Links para Sites Externos
Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
9. Menores de Idade
Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à eliminação imediata desses dados.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Publicaremos a versão atualizada nesta página com a nova data de revisão. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:
Disenchan BBTS
Travessa WE-29 (Cidade Nova IV), Cidade Nova
Ananindeua - PA, CEP 67133-120
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 91 3346-1588